Atestado de capacidade técnica em licitação: o que conferir no edital
A exigência de atestado pode ser decisiva na habilitação de uma empresa. Veja onde ela aparece e o que conferir antes de decidir participar.
O que é o atestado de capacidade técnica
É um documento usado para comprovar experiência anterior da empresa ou do profissional em atividade semelhante à exigida na licitação.
Dependendo do objeto e da exigência do edital, essa comprovação pode envolver atestados emitidos por contratantes e, quando aplicável, documentos ou registros relacionados ao conselho profissional competente.
Se o edital exigir essa comprovação e a empresa não apresentar documentação compatível, poderá ser inabilitada.
Onde a exigência aparece no edital
A exigência costuma aparecer na parte de habilitação, normalmente em qualificação técnica.
Os detalhes também podem estar no termo de referência ou em outros anexos, incluindo quantidades mínimas, características técnicas e documentos complementares.
Por isso, é importante conferir o edital e seus anexos. Veja também como analisar um edital de licitação.
O que conferir antes de participar
Nem todo edital traz todos esses pontos. Confira quais se aplicam ao seu.
Tipo de comprovação
Verificar se o edital exige comprovação da empresa, do responsável técnico ou de ambos.
Compatibilidade
Verificar se a experiência comprovada é semelhante ao objeto licitado em características e complexidade.
Quantidade mínima
Verificar se o edital exige comprovação de quantidade ou volume mínimo já executado.
Somatório
Verificar se o edital permite somar mais de um atestado.
Conselho profissional
Verificar se existe exigência de registro, certidão ou documento relacionado a conselho profissional, quando aplicável ao objeto.
Forma de apresentação
Verificar se o edital exige documentos complementares junto com o atestado.
O que a Lei 14.133 estabelece
A Lei 14.133/2021 trata da qualificação técnica no art. 67.
Entre outros pontos, restringe a exigência de atestados às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto, consideradas aquelas de valor individual igual ou superior a 4% do valor estimado da contratação.
Também admite exigência de quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas e veda limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.
Se alguma exigência parecer desproporcional ou gerar dúvida, o fornecedor deve conferir o edital, os canais oficiais do órgão e, quando necessário, buscar orientação especializada.
Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a leitura integral do edital oficial.
O que um atestado costuma conter
- Dados de quem emite
- Dados da empresa ou profissional
- Descrição do serviço ou fornecimento executado
- Período de execução
- Quantidades e características relevantes
- Informações sobre o cumprimento da execução
Compare essas informações com o que o edital exige.
Se o documento não demonstrar claramente a quantidade, característica ou experiência solicitada, ele pode não ser suficiente para aquela licitação.
Como o LicitouBR ajuda
Ao enviar o edital em PDF, o LicitouBR auxilia na leitura e organização das exigências de qualificação técnica, incluindo referências a atestados de capacidade técnica.
Isso ajuda o fornecedor a identificar esses pontos logo na primeira análise, antes de investir mais tempo na preparação da proposta. Saiba mais sobre o resumo de edital com IA.
Perguntas frequentes
Quem pode emitir um atestado de capacidade técnica?
Em muitos casos, o documento é emitido por clientes ou contratantes para quem a empresa já prestou serviço ou forneceu produto. Dependendo do objeto, também podem existir exigências relacionadas a conselhos profissionais. Sempre confira o edital específico.
Posso somar atestados para atingir a quantidade exigida?
Depende das regras do edital. Verifique se ele permite o somatório ou se exige que a quantidade mínima seja demonstrada de outra forma.
O que acontece se minha empresa não tiver o atestado exigido?
Se a comprovação for exigida e a empresa não apresentar documentação compatível, ela poderá ser inabilitada.
A exigência aparece sempre no edital principal?
Não. Os detalhes podem aparecer no termo de referência ou em outros anexos.
Confira a exigência de atestado no seu edital
Envie o PDF e identifique logo no início os pontos de qualificação técnica que merecem atenção.